Um comunicado da Fenprof.

MINISTRA DA EDUCAÇÃO NÃO FALOU VERDADE QUANDO ACUSOU A FENPROF DE NÃO QUERER NEGOCIAR O E.C.D.


A ministra da Educação mentiu no Programa "Diga lá Excelência" quando afirmou que a FENPROF se recusava a negociar a revisão do Estatuto da Carreira Docente. A ministra da Educação sabe que essa afirmação não corresponde à verdade!

- Não foi essa a posição da FENPROF na reunião em que o ME, pela voz do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, apresentou o seu projecto (reunião realizada em 29 de Maio);
- Não foi essa a posição divulgada em comunicado nesse mesmo dia, do qual se recorda: "A FENPROF informou que fará chegar a sua proposta global de revisão do ECD logo após a reunião do seu Conselho Nacional que terá lugar nos dias 8 e 9 de Junho. Contudo, quanto a uma reacção escrita ao projecto do Ministério da Educação, só certamente mais tarde, pois terá de ouvir os professores e, com eles, construir o parecer a emitir.";
- Não foi essa a posição de diversos dirigentes da FENPROF que, publicamente, se têm referido ao assunto.

A ministra da Educação sabe que considerar "inaceitável" a proposta que apresentou não é o mesmo que a considerar "inegociável". Sabe, mas interessa-lhe confundir os conceitos.

Assim, independentemente da vontade do ME, a FENPROF pretende utilizar os seguintes tempos para a negociação:

- Dia 14 de Junho: entrega no ME, no final da Manifestação Nacional de Professores, do seu Projecto global de Revisão do ECD;
- Final de Junho (como, aliás, foi solicitado pelo Secretário de Estado na reunião de dia 29 de Maio): entrega do parecer da FENPROF relativo às propostas ministeriais.

Para a FENPROF o processo negocial não pode continuar depois de se iniciar o período de férias dos docentes (meados de Julho) nem recomeçar antes do seu regresso às escolas (1 de Setembro). Por essa razão, a FENPROF considera muito curto o final de Outubro como prazo para a revisão do ECD, e responsabiliza o ME pelo atraso das negociações, visto que este deveria ter divulgado o seu projecto, como se comprometeu, durante o mês de Fevereiro. Fê-lo três meses depois!

Quanto ao Estatuto da Carreira Docente, a FENPROF recorda que o passado é um bom exemplo da sua abertura para processos negociais. Em 1997/98 a FENPROF celebrou um acordo negocial sobre a matéria com o ministro Marçal Grilo, depois de um longo processo negocial que teve o então Secretário de Estado Guilherme d'Oliveira Martins como protagonista. Acontece, no entanto, que longe vão os tempos em que os professores e as suas organizações sindicais eram respeitados pelas equipas ministeriais e em que a negociação tinha lugar.

O Secretariado Nacional