As "novas" propostas para o Estatuto dos Professores

Tal como se esperava as propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) centram-se em duas questões base: a introdução de uma carreira hierarquizada e a avaliação dos professores. Nada de novo para quem já cá anda há uns anos. É bom recordar que já tivemos a famigerada candidatura para estrangular o acesso aos últimos escalões e que foi a luta dos professores que a retirou do ECD. É bom também recordar que houve tentativas para que a carreira de professores fosse hierarquizada em três níveis. Isso nunca passou devido à luta dos professores em torno da Fenprof, com greves na ordem dos 90%. Outros sindicatos, na altura, defendiam os três níveis de professores, com componentes funcionais diferenciadas, como é agora o caso com dois tipos de professores.

Ao ter lido apenas uma vez o documento, surgem-me já as seguintes reflexões que explicito:

Estrategicamnte o que se pretende é:

-introduzir uma carreira hierarquizada, com estrangulamentos na sua progressão;

-Uma avaliação competitiva que vai colocar professores contra professores.

Tacticamente registo a clássica manobra do "dividir para reinar", com a equiparação a titular dos actuais colegas no 9.º e 10. escalões, com vagas a extinguirem quando vagarem. O Ministério alicia os actuais colegas desses escalões, para serem apoiantes dentro da classe nesta hierarquização, para conseguirem obter os resultados esperados ao final de alguns anos: poupar dinheiro e controlar os professores, colocando-os num papel de confonto interno directo.
A outro nível de análise diria que:

-Apresentam algumas questões menores, tácticas, que deixarão cair a pouco e pouco, para dizerem que negociaram;

-fazem tábua rasa de expectativas de carreira e de usufruto de direitos que os actuais professores na carreira, mesmo com muitos anos, tinham;

-fazem por esquecer os processos anteriores ligados ao ECD (a candidatura no 7º escalão ressuscitada);

-na avaliação dos profs, colocam no professor individual a responsabilidade pelos resultados, insucesso e abandono dos alunos, escamoteando o papel do aluno, da escola, das famílias e da sociedade;

-insultam a inteligência de qualquer pessoa, quando acenam com a apreciação dos pais na avaliação dos professores;

-inflacionam os deveres dos professores. Vão de a a v, só falta o x e o z. (Vem a propósito o discurso recente do António Nóvoa);

-deixam para trás todas as regulamentações atrasadas que não lhes interessam. Não produzem nada de direitos a não ser os prémios de "produtividade" a regulamentar;

-deixam muita coisa por regulamentar, o que, como nós sabemos, pode querer dizer, adiamentos enormes ou saída de arranjos mais agravados via regulamentação do que se poderia supor no texto base.
Há muito trabalho de luta a fazer para quem não concorda com estas propostas. Quem está nesta posição tem de se consciencializar de que não vai ser fácil e que só o seu empenhamento na discussão e na consequente luta, promovida pelos sindicatos que representam essa oposição, é que pode dar resultados.

Para os sindicatos deixo a sugestão de fazerem um esforço por refrescar a memória da luta pelo ECD e seus recuos e avanços no passado. E por envolverem consequentemente os professores em todos os processos que esta revisão requer.