domingo, maio 28, 2006

As "novas" propostas para o Estatuto dos Professores

Tal como se esperava as propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) centram-se em duas questões base: a introdução de uma carreira hierarquizada e a avaliação dos professores. Nada de novo para quem já cá anda há uns anos. É bom recordar que já tivemos a famigerada candidatura para estrangular o acesso aos últimos escalões e que foi a luta dos professores que a retirou do ECD. É bom também recordar que houve tentativas para que a carreira de professores fosse hierarquizada em três níveis. Isso nunca passou devido à luta dos professores em torno da Fenprof, com greves na ordem dos 90%. Outros sindicatos, na altura, defendiam os três níveis de professores, com componentes funcionais diferenciadas, como é agora o caso com dois tipos de professores.
Ao ter lido apenas uma vez o documento, surgem-me já as seguintes reflexões que explicito:
Estrategicamnte o que se pretende é:
-introduzir uma carreira hierarquizada, com estrangulamentos na sua progressão;
-Uma avaliação competitiva que vai colocar professores contra professores.
Tacticamente registo a clássica manobra do "dividir para reinar", com a equiparação a titular dos actuais colegas no 9.º e 10. escalões, com vagas a extinguirem quando vagarem. O Ministério alicia os actuais colegas desses escalões, para serem apoiantes dentro da classe nesta hierarquização, para conseguirem obter os resultados esperados ao final de alguns anos: poupar dinheiro e controlar os professores, colocando-os num papel de confonto interno directo.
A outro nível de análise diria que:
-Apresentam algumas questões menores, tácticas, que deixarão cair a pouco e pouco, para dizerem que negociaram;
-fazem tábua rasa de expectativas de carreira e de usufruto de direitos que os actuais professores na carreira, mesmo com muitos anos, tinham;
-fazem por esquecer os processos anteriores ligados ao ECD (a candidatura no 7º escalão ressuscitada);
-na avaliação dos profs, colocam no professor individual a responsabilidade pelos resultados, insucesso e abandono dos alunos, escamoteando o papel do aluno, da escola, das famílias e da sociedade;
-insultam a inteligência de qualquer pessoa, quando acenam com a apreciação dos pais na avaliação dos professores;
-inflacionam os deveres dos professores. Vão de a a v, só falta o x e o z. (Vem a propósito o discurso recente do António Nóvoa);
-deixam para trás todas as regulamentações atrasadas que não lhes interessam. Não produzem nada de direitos a não ser os prémios de "produtividade" a regulamentar;
-deixam muita coisa por regulamentar, o que, como nós sabemos, pode querer dizer, adiamentos enormes ou saída de arranjos mais agravados via regulamentação do que se poderia supor no texto base.
Há muito trabalho de luta a fazer para quem não concorda com estas propostas. Quem está nesta posição tem de se consciencializar de que não vai ser fácil e que só o seu empenhamento na discussão e na consequente luta, promovida pelos sindicatos que representam essa oposição, é que pode dar resultados.
Para os sindicatos deixo a sugestão de fazerem um esforço por refrescar a memória da luta pelo ECD e seus recuos e avanços no passado. E por envolverem consequentemente os professores em todos os processos que esta revisão requer.

4 Comentários:

Blogger Rui disse...

Excelente esta apreciação que faz do referido documento, muito melhor e mais completa que a minha. Obrigado por a ter posto nos comentários.
Só espero que a aparição desta proposta seja o estímulo que faltava para os nossos colegas perceberem que é preciso ir à luta, que não basta pôr-se de lado a ver a minoria do costume a travar os combates por eles.

12:59 da tarde  
Blogger henrique santos disse...

Rui
Acho que ainda estamos na fase de fazer chegar as apreciações de cada um de nós aos grupos e associações de que fazemos parte, e por todos os meios. Não podemos fazer a economia do debate. Só que temos de fazer isso rapidamente e aproveitando aqueles, e refiro-me aos sindicatos, que nos devem representar. Devemos contribuir para que as posições dos sindicatos, pelo menos daqueles mais representativos, vão no sentido correcto. Há coisas inaceitáveis nas propostas. Há outras, aceitáveis. Só discutindo chegaremos entre nós a plataformas de entendimento que servirão posteriormente para a luta que me parece ser necessário existir, de modo a fazer prevalecer certos pontos na negociação. Sempre foi assim. Será assim mais uma vez. Há que contar com uma conjuntura política e a nível da opinião pública e publicada muito favorável aos pontos de vista do ME. Há que ter isso em conta, assim como a habilidade da ministra na condução destes processos de negociação, que foram antecedidos, lembre-se, de uma preparação de um ano a denegrir a classe profissional que somos nós. A manobra táctica de dividir para reinar é para mim mais do que evidente e é preciso denunciá-la e tê-la em conta. Vai ser um processo difícil em que perderá desde logo quem desistir antecipadamente.

3:06 da tarde  
Blogger JP disse...

Oi,
estou no essencial de acordo contigo e acho também que alguns dias de reflexão nos ajudarão a perceber melhor a matriz que levou a esta proposta.
Diria que a intenção de dividir a classe é clara, criando um doce aos mais velhos, mas que a médio prazo (aposentação deles) acaba e depois temos uma carreira completamente estrangulada.

Nuncaa recusei a avaliação: como costumo dizer, espero que alguns de nós não sejam professores dos meus filhos.
Mas esta ideia de estar em permanente prestação de contas é algo que me incomoda!

Depois pretende-se também passar para nós toda a responsabilidade pelo que está a correr mal! A culpa é do Professor e ponto!
Vejam lá que até os pais ( na nossa escola, pai é sinónimo de alguém que se demite de ser pai!) vão contribuir para a festa!

Valha-me S. Gregório!
JP

4:16 da tarde  
Blogger henrique santos disse...

João Paulo
outro dos indícios do tipo de negociação que o ME pretende fazer, é o de lançar a negociação na sociedade em geral, tal como li em declarações do secretário de
estado Pedreira a um Jornal. Depois da infâmia de incluir os pais como avaliadores de professores, agora pretende confundir tudo. Vai convocar os opinadores (hoje o JMF do público estava todo deliciado) de serviço.
Vai ser um processo difícil este, sendo o corolário táctico de um ano a denegrir a imagem dos professores.
Quanto à avaliação, é evidente que alterações eram necessárias. Mas não estas. O ME pretende inquinar todo o processo para obter o que deseja. Os casos de professores que nem merecem esse nome, mais do que avaliação, são casos de inspecção. É aí, e expeditamente, que deveriam ser tratados. Os pais, aí sim, assim como outras entidades internas e externas à escola, teriam um papel evidente na denúncia dos casos.
Entretanto, há um documento (e outros aspectos), que define o lançamento do próximo ano lectivo, que merecia ser devidamente analisado e criticado, que vai passar a ser secundarizado por toda esta questão.

6:49 da tarde  

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