Neoliberalismo? Na Educação?

A propósito do meu post anterior o Miguel pediu-me para ser mais concreto sobre o tema do neoliberalismo em educação em Portugal. Aqui vai:

A nossa ministra da educação e a sua equipa, como membro de um governo com a chancela de um partido chamado de Socialista, nunca poderia ou poderá admitir que as suas ideias e práticas são de natureza neoliberal. Eu penso que não são só as políticas de educação são de cariz neoliberal neste governo. Vejam-se por exemplo as da Saúde.

Há neste governo e no caso da Educação em particular uma preocupação em revestir as políticas de uma aparente qualidade técnica auto-propagandeada, a que eu chamo de "forma Tecnocrática". Revela-se nas várias vezes em que são encomendados estudos ditos técnicos, para depois, com as conclusões esperadas à partida, - pois pelos componentes dos grupos de trabalho formados, outras não seriam de esperar - formular políticas correspondentes. No caso da Educação, o instrumento fundamental tem sido as estatísticas, onde com "manigâncias" várias se retiram as conclusões que se querem. Como ideólogos, perdão, referência assumida, aparece a OCDE, que é como nós sabemos a Internacional Socialista, perdão outra vez, um órganismo internacional últimanente muito preocupado em aconselhar menos estado e muitas reformas do sector público. No caso da educação promove um ranking internacional, o PISA, onde há sempre os primeiros e os últimos.

Penso que ser neoliberal na educação é em grande parte aplicar os princípios que os neoliberais aplicam à sociedade no seu todo, em particular, às áreas sociais, educação incluída:
-assim, o corte indiscriminado nas despesas com a educação, que se traduz na diminuição em 6% do orçamento das despesas correntes, para o próximo ano;
-o congelamento salarial de todos os trabalhadores do sector da educação;
-minar os sindicatos da educação, tentando por todos os meios incluíndo os ilegais, retirar-lhes possibilidade negocial e de trabalho sindical com os seus trabalhadores, professores em particular;
-denegrir uma classe profissional, os professores e a Função Pública em geral, retirando-lhes direitos, rebaixando o seu estatuto, diminuindo as suas possibilidades de progressão na carreira, precarizando-lhes o vínculo laboral e transformando-os em meros funcionários obedecendo a ordens;
-diminuir a todo o custo o número de professores e funcionários mesmo à custa da qualidade da educação,
-aumentar o número daqueles que têm um vínculo precário, através de contratos a prazo e a recibo verde ou mesmo a professores em preço de saldo como acontece aos que têm sido contratados pelas câmaras para as actividades de enriquecimento curricular (AEC), medida essa, tenho de dizê-lo, se organizada devidamente, e assumida pelas escolas, professores e outros profissionais, é positiva;
-continuar a apostar em rankings de escola, e alargá-los possivelmente, mesmo que não "intencionalmente", às escolas EB23 com os exames do 9.º;
-estabelecer contratos de autonomia que possibilitarão escolas de 1º, de 2ª e de 3ª, com penalizações que podem ir até ao encerramento, e o reverso da medalha para as que, pelos meios onde estão inseridas, naturalmente terão bons resultados;
-fechar indiscriminadamente e a esmo, escolas, medida que poderá ser positiva em muitos casos, mas que, por um lado terá consequências de aumento da desertificação do interior e que nunca deveriam ter sido tomadas sem que antes estivessem asseguradas as condições de acolhimento, de transporte e segurança das crianças. Medidas essas que foram tomadas em primeiro lugar, pela intenção de poupança. A pressa com que foram executadas revela essa saga economicista. Restará fazer uma avaliação posterior das consequências destas medidas para as crianças (será que o seu insucesso escolar anterior não ficará mascarado nas escolas grandes para onde foram?) e para as comunidades que viram fechar um dos poucos polos de vida cultural e comunitária. 4500 escolas ou salas, reconheça-se. Que grande poupança em meios e em professores, reconheça-se também.
-quanto ao ressuscitar dos currículos alternativos e dos múltiplos cursos e vias ditos profissionais, para os quais os alunos serão cada vez mais empurrados pela pressão da orientação escolar e dos seus fracos resultados nos exames, penso que tudo não passa daquilo que alguns chamaram de "gestão das desigualdades". São medidas que podem manter no sistema alguns daqueles jovens a quem a escola já não diz nada. Nalguns casos são positivos se conseguirem manter esses jovens na escola, se lhes proporcionarem mais alguns conhecimentos e competências de base. Quanto a qualificações aproveitáveis no eufemisticamente chamado "mercado do trabalho" que talvez fosse mais propriamente chamado mercado do desemprego, tenho muitas dúvidas. Entretanto, o fundo da escola básica para todos mantêm-se inalterável: formatada só para alguns, proporcionando insucesso a muitos. Só que gerir as desigualdades é mais fácil e assim parece que politicamente se está a fazer alguma coisa.
O facilitismo de que o Miguel fala tem de se nuancear: na Europa, e em Portugal como uma economia periférica cada vez mais fraca, existe uma dualidade ou polarização do mercado de trabalho. Um grupo substancial de profissões que requer uma formação superior de alta qualidade. E uma largo grupo de trabalhadores indiferenciados que requer apenas competências básicas, tais como o trabalho em equipa, o domínio básico de computadores como utilizador, o respeito de normas, a utilização de operações aritméticas básicas e da lingua materna e pouco mais. A educação a dar a uns e a outros é de nível completamente diferente, daí que se queira apostar em vias diferentes, em exigências diferentes, em escolas diferentes que competem por publicos também diferenciados. Para quê gastar em educação de qualidade com aqueles que vão ser indiferenciados.
Se outras fossem os objectivos: formar além de trabalhadores dóceis para o mercado de trabalho, cidadãos activos e intervenientes, desenvolvidos em todos os aspectos da sua personalidade, outra teria de ser a organização, o financiamento e as apostas das políticas da educação.
Fico por aqui que já vou muito longo.