Educação. Um caminho diferente.

O caminho que eu gostava de ver trilhar a nossa Educação é substancialmente diferente daquele que os nossos governantes têm vindo a modelar.

Não tendo a inocência de pensar que num futuro próximo o rumo mude, aponto aqui algumas das características que gostava de ver assomar no nosso sistema Educativo. Assumo que as opiniões que expresso visam o segmento das escolas básicas dos 2º e 3º ciclos, pois são aquelas que melhor conheço.

Em primeiro lugar penso que só uma sociedade que seja governada com preocupações fundas com a justiça social pode constituir-se como contexto alargado e estruturante de um sistema educativo também ele preocupado com a equidade. Uma divisa "Por uma Escola Pública de Qualidade para Todos" é aquilo que definiria globalmente um sistema educativo preocupado com todos e com a qualidade do serviço público prestado a todos. As leis básicas que temos de que destaco a Constituição da República e a Lei de Bases do sistema Educativo constituem ainda, para já, um fundo legal positivo. Pena que sejam tantas e tão grosseiras as vezes em que são incumpridas na prática, as suas indicações.

Algumas medidas de base, que se constituem como condições necessárias à melhoria da qualidade e equidade da Educação prestada e à possibilidade de permitir um combate efectivo e não virtual ou retórico ao abandono e insucesso escolares:

Do ponto de vista das condições de base salientaria:

-redimensionamento da rede escolar no sentido de :

-construção/reconstrução de escolas dotando-as de infra-estruturas adequadas;

-efectivação em todas as escolas do horário normal;

-escolas de dimensão humana (não mais de 500 alunos);

-turmas não ultrapassando 20 alunos;

-dotação de recursos humanos (professores, auxiliares e outros) adequados

em qualidade e quantidade;

(subentendo acabar com a treta dos "ajuntamentos")

-gratuitidade da frequência escolar, das refeições, assim como dos materiais escolares para todos os alunos;

-reforço das medidas de apoio social escolar para os alunos carecidos;

-dotação de equipas de serviços de apoio educativo e assistentes sociais nas escolas;

-reforço dos apoios educativos suplementares aos alunos em dificuldade;

-actividades extracurriculares facultativas para além do horário normal.

Do ponto de vista dos resultados educativos a conseguir com os alunos salientaria:

-Revisão dos programas disciplinares, com a participação efectiva dos professores e com uma preocupação grande com:

- a sua exequibilidade, apontando para níveis de exigência adequados (mínimos e de

desenvolvimento) a obter em cada ano do respectivo currículo em cada disciplina;

- a sua articulação interdisciplinares existente ao nível dos próprios programas;

-Diminuição do número de "falsas" disciplinas que diminuem a carga lectiva de algumas disciplinas para valores pedagogicamente incomportáveis;

-Disponibilização em larga escala de materiais pedagógicos e de avaliação aos professores, usando, designadamente, a internet e centros de recursos;

-Realização de provas globais nos finais de cada ciclo de ensino, com características adaptadas a cada uma das disciplinas a avaliar e que conjuntamente com a avaliação contínua possa fazer um juízo efectivo e fiável dos conhecimentos e competências adquiridos pelos alunos;

-Todos os alunos diagnosticados em risco pela não aquisição dos conhecimentos e competências mínimos num determinado período, serão efectivamente alvo de um plano de recuperação, que incluirá todas as medidas previstas como necessárias;

-A repetência estará reservada para os alunos que comprovadamente não se esforcem no estudo, apesar de todos os apoios que lhe sejam concedidos;

-Para os alunos que tenham grandes dificuldades de aprendizagem apesar dos apoios concedidos serão feitas as adaptações curriculares necessárias, evitando-se sempre que possivel a figura da reprovação. (Assumindo que as condições de ensino dos professores e de aprendizagem dos alunos, atrás expostas, permitem este apoio efectivo aos alunos);

-Avaliação das escolas e de todos os seus órgãos de funcionamento dentro de prazos temporais adequados, no sentido de realçar pontos fortes e apontar pontos fracos a melhorar;

-Avaliação dos profissionais que trabalham na escola, com relevo para os professores, num sentido de melhorar as suas competências, num sentido eminentemente formativo. Os professores devem ter claros os seus deveres profissionais que configuram o seu conteúdo funcional. Não se pretende com a avaliação, principalmente, diferenciar professores, mas contribuir para a melhoria de todos e, concomitantemente, da Educação nas escolas. A avaliação dos professores deveria desenvolver-se na sequência dos processos formativos atrás mencionados, onde foram detectados pontos fortes a desenvolver e pontos menos fortes ou fracos a melhorar. Professores com incumprimentos dos seus deveres profissionais, devidamente comprovados, deverão ser punidos. Professores com práticas excepcionalmente positivas deverão ser premiados, por exemplo, com progressão mais rápida na carreira, acesso a licenças sabáticas, etc. A profissão de professor é horizontal por natureza, impôr-lhe artificialmente categorias diferenciadas é contribuir para criar um ambiente desfavorável à colaboração verdadeira nas escolas;

-A colegialidade real deve ser incentivada de forma a que a partilha, a colaboração, e o trabalho de equipa sejam uma realidade nas escolas.

-Aperfeiçoamento do sistema de Formação Continua dos professores num sentido que a subordine às reais necessidades e dificuldades das escolas e dos professores.

Para que tudo isto se pudesse efectivar era necessário, com carácter urgente, um investimento grande na Educação. Investimento efectivo e não retórico. Há várias destas medidas que exigem bastante dinheiro. Provavelmente o orçamento per capita para a educação em Portugal teria de se aproximar bastante do orçamento respectivo finlandês. Afinal seria normal: eles são os nossos ídolos nessa área. Para obter os meios financeiros necessários vejo a necessidade de fazer uma grande reforma fiscal. Há muitos portugueses e empresas a funcionar em Portugal, muito lucrativas, que pagam poucos ou nenhuns impostos. Tal não pode continuar. O dinheiro que foge com os benefícios fiscais, a fuga ao fisco e a economia paralela atinge níveis descomunais. Uma parte dela, repito, uma parte dela, seria necessária para financiar não só a Educação mas também a Saúde pública dos portugueses. Nos últimos tempos a tónica tem sido posta na poupança nas despesas públicas. A parte dos rendimentos do trabalho, cada vez menores em relação aos rendimentos do capital, têm sido taxados sem hipótese de fuga. Sem deixar de ser rigoroso com a despesa pública é mais que tempo de olhar para as receitas possiveis no privado. Haja verdadeira coragem política.

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