quinta-feira, dezembro 28, 2006

Educação. Um caminho diferente.

O caminho que eu gostava de ver trilhar a nossa Educação é substancialmente diferente daquele que os nossos governantes têm vindo a modelar.
Não tendo a inocência de pensar que num futuro próximo o rumo mude, aponto aqui algumas das características que gostava de ver assomar no nosso sistema Educativo. Assumo que as opiniões que expresso visam o segmento das escolas básicas dos 2º e 3º ciclos, pois são aquelas que melhor conheço.
Em primeiro lugar penso que só uma sociedade que seja governada com preocupações fundas com a justiça social pode constituir-se como contexto alargado e estruturante de um sistema educativo também ele preocupado com a equidade. Uma divisa "Por uma Escola Pública de Qualidade para Todos" é aquilo que definiria globalmente um sistema educativo preocupado com todos e com a qualidade do serviço público prestado a todos. As leis básicas que temos de que destaco a Constituição da República e a Lei de Bases do sistema Educativo constituem ainda, para já, um fundo legal positivo. Pena que sejam tantas e tão grosseiras as vezes em que são incumpridas na prática, as suas indicações.
Algumas medidas de base, que se constituem como condições necessárias à melhoria da qualidade e equidade da Educação prestada e à possibilidade de permitir um combate efectivo e não virtual ou retórico ao abandono e insucesso escolares:
Do ponto de vista das condições de base salientaria:
-redimensionamento da rede escolar no sentido de :
-construção/reconstrução de escolas dotando-as de infra-estruturas adequadas;
-efectivação em todas as escolas do horário normal;
-escolas de dimensão humana (não mais de 500 alunos);
-turmas não ultrapassando 20 alunos;
-dotação de recursos humanos (professores, auxiliares e outros) adequados
em qualidade e quantidade;
(subentendo acabar com a treta dos "ajuntamentos")
-gratuitidade da frequência escolar, das refeições, assim como dos materiais escolares para todos os alunos;
-reforço das medidas de apoio social escolar para os alunos carecidos;
-dotação de equipas de serviços de apoio educativo e assistentes sociais nas escolas;
-reforço dos apoios educativos suplementares aos alunos em dificuldade;
-actividades extracurriculares facultativas para além do horário normal.
Do ponto de vista dos resultados educativos a conseguir com os alunos salientaria:
-Revisão dos programas disciplinares, com a participação efectiva dos professores e com uma preocupação grande com:
- a sua exequibilidade, apontando para níveis de exigência adequados (mínimos e de
desenvolvimento) a obter em cada ano do respectivo currículo em cada disciplina;
- a sua articulação interdisciplinares existente ao nível dos próprios programas;
-Diminuição do número de "falsas" disciplinas que diminuem a carga lectiva de algumas disciplinas para valores pedagogicamente incomportáveis;
-Disponibilização em larga escala de materiais pedagógicos e de avaliação aos professores, usando, designadamente, a internet e centros de recursos;
-Realização de provas globais nos finais de cada ciclo de ensino, com características adaptadas a cada uma das disciplinas a avaliar e que conjuntamente com a avaliação contínua possa fazer um juízo efectivo e fiável dos conhecimentos e competências adquiridos pelos alunos;
-Todos os alunos diagnosticados em risco pela não aquisição dos conhecimentos e competências mínimos num determinado período, serão efectivamente alvo de um plano de recuperação, que incluirá todas as medidas previstas como necessárias;
-A repetência estará reservada para os alunos que comprovadamente não se esforcem no estudo, apesar de todos os apoios que lhe sejam concedidos;
-Para os alunos que tenham grandes dificuldades de aprendizagem apesar dos apoios concedidos serão feitas as adaptações curriculares necessárias, evitando-se sempre que possivel a figura da reprovação. (Assumindo que as condições de ensino dos professores e de aprendizagem dos alunos, atrás expostas, permitem este apoio efectivo aos alunos);
-Avaliação das escolas e de todos os seus órgãos de funcionamento dentro de prazos temporais adequados, no sentido de realçar pontos fortes e apontar pontos fracos a melhorar;
-Avaliação dos profissionais que trabalham na escola, com relevo para os professores, num sentido de melhorar as suas competências, num sentido eminentemente formativo. Os professores devem ter claros os seus deveres profissionais que configuram o seu conteúdo funcional. Não se pretende com a avaliação, principalmente, diferenciar professores, mas contribuir para a melhoria de todos e, concomitantemente, da Educação nas escolas. A avaliação dos professores deveria desenvolver-se na sequência dos processos formativos atrás mencionados, onde foram detectados pontos fortes a desenvolver e pontos menos fortes ou fracos a melhorar. Professores com incumprimentos dos seus deveres profissionais, devidamente comprovados, deverão ser punidos. Professores com práticas excepcionalmente positivas deverão ser premiados, por exemplo, com progressão mais rápida na carreira, acesso a licenças sabáticas, etc. A profissão de professor é horizontal por natureza, impôr-lhe artificialmente categorias diferenciadas é contribuir para criar um ambiente desfavorável à colaboração verdadeira nas escolas;
-A colegialidade real deve ser incentivada de forma a que a partilha, a colaboração, e o trabalho de equipa sejam uma realidade nas escolas.
-Aperfeiçoamento do sistema de Formação Continua dos professores num sentido que a subordine às reais necessidades e dificuldades das escolas e dos professores.
Para que tudo isto se pudesse efectivar era necessário, com carácter urgente, um investimento grande na Educação. Investimento efectivo e não retórico. Há várias destas medidas que exigem bastante dinheiro. Provavelmente o orçamento per capita para a educação em Portugal teria de se aproximar bastante do orçamento respectivo finlandês. Afinal seria normal: eles são os nossos ídolos nessa área. Para obter os meios financeiros necessários vejo a necessidade de fazer uma grande reforma fiscal. Há muitos portugueses e empresas a funcionar em Portugal, muito lucrativas, que pagam poucos ou nenhuns impostos. Tal não pode continuar. O dinheiro que foge com os benefícios fiscais, a fuga ao fisco e a economia paralela atinge níveis descomunais. Uma parte dela, repito, uma parte dela, seria necessária para financiar não só a Educação mas também a Saúde pública dos portugueses. Nos últimos tempos a tónica tem sido posta na poupança nas despesas públicas. A parte dos rendimentos do trabalho, cada vez menores em relação aos rendimentos do capital, têm sido taxados sem hipótese de fuga. Sem deixar de ser rigoroso com a despesa pública é mais que tempo de olhar para as receitas possiveis no privado. Haja verdadeira coragem política.
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9 Comentários:

Blogger Miguel Pinto disse...

Como primeira reacção ao teu texto, lido num fôlego aliás, noto que apelas a um incremento do investimento no sector educativo. É, no fundo, dizer de forma inequívoca: a educação tem custos, custos ainda mais elevados se atendermos ao atraso com que partimos nesta corrida contra o tempo – este é o preço do obscurantismo. Estou de acordo e, parafraseando o professor Patrício, o ME deveria ser o primeiro ministério de qualquer governo. Quanto às medidas que enuncias acrescentaria uma a necessidade de proporcionar aos docentes meios (tempo e recursos materiais) para a sua formação. O professor é um intelectual [com este conceito não se pretende afirmar qualquer tipo de elitismo bacoco] que não pode ficar arredado do caldo cultural. Tem de ter tempo para ler, reflectir, ir ao teatro, frequentar acções de formação com mais regularidade e mais dirigidas, etc., etc. Há que defender abertamente sem receio de enfrentar o cinismo da opinião pública o aumento [em vez da diminuição] do tempo de trabalho individual! Há um aspecto que me parece marcante no conjunto de medidas que propões: Acabar com o “lixo” não disciplinar. A área de projecto, o estudo acompanhado, a formação cívica e outros quejandos são actividades conceptualmente pobres. Entraram no plano de estudo apenas para ocupar um espaço que deveria ser ocupado pelos clubes escolares, de frequência facultativa. Há que recuperar o clube escolar! Há que recuperar o projecto da escola cultural porque ainda não deixou de ser uma solução para os problemas que enfermam a escola!

1:30 da manhã  
Blogger Prof24 disse...

Caros,

Devo dizer-lhes que já levei nas orelhas variadíssimas vezes por afirmar que é necessário recuperar as disciplinas essenciais (as línguas; as ciências; a filosofia, a música, o desporto) e eliminar o lixo do eduquês - formação cívica, estudo acompanhado, área de projecto,... Muito prezo em verificar que temos a mesma opinião. Aflige-me verificar que caminhamos para uma sociedade cada vez menos solidária, menos instruída, menos esclarecida. Como se a Idade Média (injustamente denominada Idade das Trevas) se aproximasse inexoravelmente.

Subsiste uma questão: a quem interessa tal situação?

10:31 da manhã  
Blogger Rosa Silvestre disse...

Essa questão também a faço muitas vezes:a quem interessa a situação seja no ensino primário, secundário ou superior?

8:43 da tarde  
Blogger LN disse...

Lendo de um fôlego (estou a imitar o Miguel Pinto, mas é verdade), penso no decréscimo (quase extinção) da filosofia e da matemática - ou seja, do pensamento abstracto e da conceptualização - e nos danos que isso virá a ter. Não me parece que se caminhe para uma «escolaridade» mais instruída - o que seria suposto. A estranheza de estudantes recém-chegados (estou a pensar nos do 1º ano mesmo) ao ensino superior face a algumas coisas - pois, como literatura, filosofia, história das ideias :) - e a dificuldade em conceptualizar, alarmam-me.
Ademais, os professores são (serão?) também eles «frutos da sua época» e o gosto pela superficialidade é mais exuberante do que devia.

Linkarei, com a devida licença :)
e deixo votos de Feliz 2007!

11:30 da tarde  
Blogger IC disse...

Já disseram tudo, eu vinha desejar-te um bom 2007, Henrique, mas aproveito para acrescentar: e um 2007 em que comecemos a ver esse "caminho diferente", com alguma (ao menos alguma, para começar) verdadeira coragem política, como dizes.

12:04 da manhã  
Anonymous Anónimo disse...

Muitas coisas que refere são mesmo necessárias e desejáveis, mas parece-me que não passarão daí. Por mim começava por acabar com as àreas já referidas , não porque não ache que tenham interesse mas porque , na minha opinião não estão a ser bem feitas e resultam em mais uma sobrecarga horária e burocrática. Aumentava também o nível de exigência na avaliação dos alunos e isso é difícil de fazer tendo em vista a actual situação em todos os aspectos e com todos os parceiros.

11:46 da manhã  
Blogger Miguel Sousa disse...

Henrique, antes de tudo um bom ano para ti e para os teus. Bom post, só acrescentaria o apoio aos alunos que tendo médias boas, precisem de as elevar. Essa é uma batalha que continuarei a ter, acho que o "pescoço" dqa escola defe fazer com que ela olhe para baixo e...para cima também. Uma escola que não apoia os alunos que já conseguem ter boas notas mas que ambicionam mais, é uma escola que ajuda a criar o mau hábito de não olhar, também, para a excelência, por outros modos, não ajuda quem por mérito próprio já consegue bons resultados.

3:37 da tarde  
Blogger JP disse...

Eu começaria por partir a discussão, porque me parece complicado discutir isto tudo assim:

- Questão central: como é que vamos continuar a ver e executar o trabalho lectivo?

A questão central está em Nós, ou não?

JP

Nota: sugiro que se possa avançar com uma discussão em grupo que leve à produção de uma posição a ser apresentada no próximo congresso da FENPROF... Fica o desafio!

10:59 da tarde  
Blogger Lara Rodrigues disse...

Ola!
Nunca, como agora, se discutiu a educação. Gostei de ler as excelentes sugestões para a(s) escola(s), sua organização curricular, pedagogias e etc.
Bravo!

9:23 da tarde  

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